NF-e agora é obrigatória

A partir de 01 de abril de 2010, torna-se obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O documento é validado por meio do certificado digital, promovendo o acompanhamento em tempo real das transações comerciais de empresas contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) pela Receita Federal e Secretárias Estaduais de Fazenda.

Nota Fiscal - Eletrônica

Nota Fiscal - Eletrônica

A NF-e substitui a nota fiscal de modelo 1 ou 1-A. O sistema passará a ser obrigatório para os setores de fabricação e distribuição de cigarros e de produção e distribuição de combustíveis líquidos, o que enquadra mais de 5 mil estabelecimentos. As empresas tem três meses, de abril a outubro, para a adaptação completa a nova ferramenta. No primeiro trimestre do ano foram emitidas, aproximadamente, mais de 880 milhões de NF-e.

As empresas devem se planejar para adotar essa solução, já que é necessário o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), a aquisição de certificado digital da no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil), dos tipos A1 ou A3, além de acesso à internet banda larga e a adequação de alguns processos.

A obrigatoriedade se estenderá para outros setores econômicos a partir de 1° de setembro, onde empresas de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas, entre outras, terão de passar a usar somente o sistema eletrônico para emissão da NF-e.

Acesse o site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ para saber mais.

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